Processo 148245/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 27/03/2012 16:51
Autuado em 27/03/2012 16:51
Apensado ao Processo 859567/12 em 15/02/2013 16:40
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 468/2012 da Primeira Câmara, de 07/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   468/ 2012 Desaprovação IVAN LELIS BONILHA
20/11/2012 Acórdão de Parecer Prévio   468/ 2012 Desaprovação IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ITAMBÉ
Gestor atual ANTONIO CARLOS ZAMPAR
Gestor das Contas ANTONIO CARLOS ZAMPAR

Juntadas
DataDescrição
22/08/2012 08:31 do Protocolo 564753/12
22/08/2012 08:26 do Protocolo 564745/12
21/08/2012 14:32 Juntada de AR ofício 1569/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  04/08/2012 Ofício de Contraditório   1569/ 2012 15/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2013 579 Despacho Processual Diverso nº 134/2013
07/12/2012 543 Acórdão de Parecer Prévio nº 468/2012
14/11/2012 528 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2012 de 20/11/2012
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 639/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4904/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/02/2013 14:34 DP  
07/01/2013 13:27 GCILB Despacho Processual Diverso nº 134/2013 -
23/11/2012 16:58 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1837/2012 -
12/09/2012 10:34 GCILB  
11/09/2012 08:55 SMPjTC Parecer nº 14405/2012 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Contraditório já exercitado. Irregularidade não sanada. Pela desaprovação.
22/06/2012 12:30 DCM Instrução nº 3302/2012 - MUNICÍPIO DE ITAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
22/06/2012 12:30 DCM Ofício de Contraditório nº 1569/2012 -
18/06/2012 17:16 GCILB Despacho Processual Diverso nº 639/2012 -
28/03/2012 17:38 DCM Instrução nº 2085/2012 - MUNICÍPIO DE ITAMBÉ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa.
27/03/2012 18:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4904/2012 -

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